Qual é o propósito do Estado quando o crime organizado toma conta do sistema judiciário?

Fernando Untoja

Por: Fernando Untoja - 05/10/2026

Colunista convidado.
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O caso Mariaca e o desafio de reconstruir a autoridade estatal na Bolívia.

O problema mais grave do narcotráfico não se limita à produção e distribuição de drogas. Sua verdadeira ameaça surge quando organizações criminosas conseguem infiltrar-se nas instituições encarregadas de combatê-las. Se aqueles que deveriam investigar e processar crimes acabam protegendo interesses criminosos, a sociedade enfrenta uma crise que vai além da corrupção individual: a capacidade efetiva do Estado de fazer cumprir a lei é posta em xeque.

A prisão do Procurador-Geral Roger Mariaca e de outros funcionários, sob acusações de supostos vínculos com uma rede de apoio ao narcotraficante Sebastián Marset, colocou essa questão no centro do debate nacional. As acusações devem ser investigadas e comprovadas; a prisão preventiva não equivale a uma condenação. No entanto, a gravidade institucional do caso nos obriga a perguntar: o que acontece quando o próprio órgão responsável por processar crimes é suspeito de tê-los protegido?

O problema não é apenas quem é o responsável, mas como essa estrutura conseguiu operar. Se a existência de uma rede de proteção dentro do Ministério Público for confirmada, será necessário compreender seus mecanismos, seus beneficiários e o período em que atuou. Substituir funcionários ou prender algumas pessoas não será suficiente se as relações que possibilitaram essa infiltração institucional permanecerem intactas.

É necessário também examinar as ações do governo de Rodrigo Paz. Durante meses, o público questionou por que mudanças mais profundas não estavam sendo feitas no sistema judiciário. É razoável levantar a hipótese de que o governo tenha esperado para reunir informações suficientes antes de agir, evitando assim alertar os potencialmente envolvidos. No entanto, essa explicação ainda precisa ser comprovada. Para avaliá-la, é essencial saber quais informações o Poder Executivo possuía, por quanto tempo as teve e quais circunstâncias desencadearam a operação.

Outras explicações não devem ser descartadas: fragilidade institucional, falta de provas suficientes, obstáculos políticos ou atrasos na investigação. A diferença entre uma decisão estratégica e uma reação tardia não pode ser estabelecida por meio de conjecturas, mas sim por fatos verificáveis.

O caso também levanta uma questão fundamental sobre o Estado boliviano. Um Estado pode manter suas leis, autoridades e edifícios, mas perder sua capacidade efetiva de fazer cumprir a lei quando suas instituições são utilizadas por redes de interesses especiais ou criminosos. Isso não significa que todo o Estado tenha sido capturado; significa que é necessário investigar a extensão dessa infiltração e quais mecanismos possibilitaram sua operação.

A resposta, portanto, não pode ser reduzida a uma operação policial. Requer a investigação de todas as redes, a proteção de provas, a garantia da independência de procuradores e juízes e o estabelecimento de controles para evitar a recorrência dessas práticas. A cooperação internacional pode contribuir, mas a reconstrução da autoridade estatal deve se basear em instituições bolivianas capazes de atuar de forma autônoma e responsável.

O verdadeiro teste do governo de Rodrigo Paz não será apenas a prisão de altos funcionários. Será demonstrar que a investigação atinge todos os responsáveis, sem exceção ou perseguição política, e que as instituições podem ser reformadas de forma duradoura.

A questão inicial assume, assim, seu pleno significado: que valor tem o Estado se aqueles que deveriam garantir a justiça podem se tornar instrumentos do crime organizado? Restaurar a autoridade do Estado significa restabelecer um princípio fundamental da República: o de que ninguém está acima da lei e que ninguém é condenado sem provas ou devido processo legal.


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